quinta-feira, 3 de Junho de 2010

Alegria Inconstitucional

Com o 25 de Abril, a Assembleia Constituinte supostamente legitima representante da vontade de “Todo” o Povo Português aprovou e decretou em 2 de Abril de 1976 a Constituição da República Portuguesa.

Entrámos num regime democrático onde os órgãos de Soberania são eleitos através de sufrágio universal.

Quando circulamos pelas ruas ( no caso particular de Lisboa) fazem já parte da paisagem urbana a degradação e decadência da condição humana... quer por pessoas a mendigar na rua, outras a dormir ... outras que apesar de receberem alguns alimentos a uma certa hora do dia os comem de forma ultrajante para a condição humana.

Quando após o rescaldo de um incêndio, onde estiveram presentes o Presidente da Autarquia e da Protecção Civil bem como outros elementos da Protecção Civil, Policia e Bombeiros, todos eles ignoram que a poucos metros dorme ( ou tenta dormir) alguém na rua... não aspirando eu ser Constitucionalista, parece-me que alguns artigos, principalmente estes do texto Constitucional são claramente violados.

Artigo 1.º
(República Portuguesa)
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade
popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Artigo 9.º
(Tarefas fundamentais do Estado)
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os
portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e
ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e
sociais;

Artigo 25.º
(Direito à integridade pessoal)
1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável.

Artigo 66.º
(Ambiente e qualidade de vida)
Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender










Grcaracas

2 comentários:

  1. Que contraste ! O mundo parece que em vez de melhorar está só piorando, quanto descaso nesse mundo.Pra quem servem as leis? Acho que leis servem pra quem "pode" e não pra quem realmente precisa. Até quando ???

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  2. Nem mais Aline, as Leis são feitas por e para um grupo restrito, que independente da cor politica se vão protegendo uns aos outros.

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